Direitos dos pacientes no uso de próteses e órteses pelo SUS e planos de saúde

Próteses e órteses: o que são e para que servem

Próteses são dispositivos que substituem partes do corpo, como pernas, braços ou articulações, enquanto órteses são equipamentos de apoio, como coletes, palmilhas ortopédicas ou aparelhos auditivos. Ambos têm como objetivo melhorar a qualidade de vida e a autonomia do paciente.

Direito a próteses e órteses pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o fornecimento gratuito de próteses e órteses quando houver indicação médica. O paciente tem direito a:

• Fornecimento gratuito – Inclui avaliação, confecção, adaptação e manutenção do dispositivo.
• Indicação médica – Necessário laudo emitido por profissional do SUS.
• Prioridade em casos urgentes – Pacientes com risco de agravo à saúde têm atendimento prioritário.

Procedimento para solicitar pelo SUS

Para solicitar próteses ou órteses pelo SUS, o paciente deve:

• Passar por consulta médica em unidade pública.
• Receber laudo médico indicando a necessidade do dispositivo.
• Registrar a solicitação na Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde.
• Aguardar o fornecimento ou, em casos urgentes, buscar atendimento prioritário.

Direito a próteses e órteses pelos planos de saúde

Os planos de saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), também são obrigados a fornecer próteses e órteses quando estas são essenciais para procedimentos cobertos pelo plano. Isso inclui:

• Próteses ligadas a cirurgia – Como próteses de quadril ou stents cardíacos.
• Órteses de uso interno – Necessárias para o sucesso do tratamento.

Próteses e órteses de uso estético ou não relacionadas a procedimento coberto podem não ter obrigatoriedade de cobertura, mas o paciente pode recorrer judicialmente.

Quando recorrer à Justiça

Se houver negativa injustificada, o paciente pode:

• Solicitar por escrito a justificativa da negativa.
• Acionar a ANS ou o Ministério Público.
• Ingressar com ação judicial com pedido de liminar, apresentando laudo médico e comprovação da urgência.

Exemplo prático

João precisou de uma prótese de joelho após acidente, mas seu plano de saúde negou cobertura alegando que não estava no rol da ANS. Com auxílio jurídico, obteve liminar e recebeu a prótese em menos de 30 dias.

Ferramentas e sites úteis

• Ministério da Saúde 🔗 – Orientações sobre fornecimento de próteses pelo SUS.
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 🔗 – Regras sobre cobertura por planos de saúde.

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Veja também: Direitos do paciente internado: conheça suas garantias ➜

Conclusão

Pacientes têm direito ao fornecimento de próteses e órteses pelo SUS e, em muitos casos, pelos planos de saúde. Conhecer a legislação e os procedimentos para solicitar é essencial para garantir acesso rápido e gratuito a esses dispositivos.

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