Benefícios previdenciários para pacientes com doenças graves

Direitos de quem enfrenta doenças graves

No Brasil, pessoas diagnosticadas com doenças graves têm direito a benefícios previdenciários e sociais que garantem renda, proteção e acesso a tratamentos. Esses direitos estão previstos em leis e regulamentos do INSS e podem incluir desde auxílio-doença até aposentadoria por invalidez.

Principais benefícios previdenciários

Os pacientes com doenças graves podem ter acesso a:

• Auxílio-doença – Pago a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho, mediante comprovação médica.
• Aposentadoria por invalidez – Concedida quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação.
• Isenção de carência – Algumas doenças dispensam o cumprimento do tempo mínimo de contribuição para concessão dos benefícios.
• Isenção de Imposto de Renda – Aplicável a aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças.

Lista de doenças graves reconhecidas

Entre as doenças que dão direito a benefícios sem carência, conforme a Lei nº 8.213/91, estão:

• Câncer (neoplasia maligna)
• HIV/AIDS
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cardiopatia grave
• Hepatopatia grave
• Espondiloartrose anquilosante
• Hanseníase
• Neurofibromatose múltipla

Como solicitar o benefício

Para requerer um benefício no INSS, o paciente deve:

• Agendar atendimento pelo Meu INSS ou telefone 135.
• Apresentar laudos médicos atualizados e exames que comprovem a doença.
• Levar documentos pessoais e carteira de trabalho.
• Passar por perícia médica do INSS.

Isenção de Imposto de Renda

Pacientes aposentados ou pensionistas com doenças graves listadas na lei têm direito à isenção de Imposto de Renda, desde que apresentem laudo médico oficial comprovando a condição.

Exemplo prático

Maria, diagnosticada com câncer, estava afastada do trabalho e solicitou auxílio-doença. Como a doença está na lista de isenção de carência, o benefício foi concedido rapidamente, garantindo seu sustento durante o tratamento.

Quando recorrer à Justiça

Se o INSS negar o benefício, o paciente pode apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial, anexando todos os documentos médicos e comprovantes da incapacidade.

Ferramentas e sites úteis

• Meu INSS 🔗 – Agendamento e solicitação de benefícios.
• Lei nº 8.213/91 🔗 – Regras sobre benefícios previdenciários.

Link interno para conteúdo complementar

Veja também: Direitos do paciente internado: conheça suas garantias ➜

Conclusão

Pessoas com doenças graves têm direito a benefícios previdenciários que garantem segurança financeira e acesso ao tratamento. Conhecer esses direitos e reunir a documentação correta é essencial para agilizar a concessão.

Você conhece alguém que já precisou solicitar um benefício por doença grave? Compartilhe sua experiência nos comentários!