Ação trabalhista: como funciona, prazos e principais direitos do trabalhador

Quando procurar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos

Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como funciona a ação trabalhista, quais direitos podem ser cobrados e quais os prazos para entrar com o processo. Se você acredita que teve algum direito violado pelo empregador, é fundamental conhecer o passo a passo da reclamação trabalhista e agir no tempo certo para não perder benefícios importantes. Veja agora tudo o que você precisa saber sobre como buscar seus direitos na Justiça do Trabalho!

O que é uma ação trabalhista e quando ela é necessária?

A ação trabalhista é o processo pelo qual o trabalhador busca, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento e o pagamento de direitos não respeitados durante o vínculo empregatício ou após a demissão. Pode envolver cobrança de salários atrasados, verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, FGTS não depositado, indenização por danos morais e outros direitos previstos na CLT ou em acordos coletivos.

• Quando entrar com ação? – Sempre que houver descumprimento de normas trabalhistas ou negativa do empregador em pagar o que é devido.
• Quem pode entrar? – Empregados registrados, trabalhadores informais, estagiários, aprendizes e até mesmo autônomos, dependendo do caso.

Quais os prazos para entrar com uma ação trabalhista?

O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato para ajuizar a ação trabalhista (prazo prescricional). Só podem ser cobrados direitos relativos aos últimos 5 anos trabalhados (prescrição quinquenal). Fique atento: depois desse prazo, o direito de reclamar é perdido.

• Exemplo – Se o contrato terminou em agosto de 2023, a ação pode ser proposta até agosto de 2025, mas só podem ser cobrados direitos a partir de agosto de 2018.

Como funciona o processo trabalhista: passo a passo

O processo começa com o protocolo da reclamação, que pode ser feita pelo próprio trabalhador (sem advogado) ou, preferencialmente, com apoio de um advogado trabalhista. Veja as etapas principais:

• Protocolo da reclamação – Entrega do pedido na Justiça, presencialmente ou online.
• Conciliação – Primeira audiência busca acordo entre as partes, com mediação do juiz.
• Instrução – Caso não haja acordo, são apresentadas provas, testemunhas e documentos.
• Sentença – O juiz decide sobre os pedidos e fixa valores a serem pagos.
• Recurso – As partes podem recorrer se discordarem da decisão.

Principais direitos cobrados em ação trabalhista

Os pedidos mais comuns em ações trabalhistas incluem:

• Verbas rescisórias – Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, multa de 40% do FGTS, entre outros.
• Horas extras e adicional noturno – Trabalho além da jornada legal ou em horários especiais.
• Diferenças de FGTS – Depósitos não realizados ou valores menores que o devido.
• Reconhecimento de vínculo – Quando o trabalhador não teve a carteira assinada corretamente.
• Adicionais de insalubridade ou periculosidade – Atividades perigosas ou insalubres sem o devido pagamento.
• Indenização por danos morais – Casos de assédio, discriminação ou humilhação no trabalho.

Preciso de advogado para entrar com ação trabalhista?

Apesar de ser possível ajuizar a ação sem advogado, principalmente nas Varas do Trabalho, contar com um profissional especializado aumenta as chances de sucesso, garante a correta apresentação de provas e o cálculo dos valores devidos. Sindicatos também podem auxiliar gratuitamente.

• Documentos necessários – Carteira de trabalho, comprovantes de pagamento, contracheques, mensagens, testemunhas, recibos e qualquer outro registro da relação de trabalho.

Exemplo prático: trabalhador garante direitos em ação trabalhista

José trabalhou dois anos sem registro em carteira e, após ser demitido sem receber verbas rescisórias, entrou com ação trabalhista. Com documentos, testemunhas e apoio jurídico, conseguiu o reconhecimento do vínculo, o pagamento do FGTS, férias, 13º e indenização. O caso mostra a importância de buscar a Justiça e reunir provas desde o início.

Ferramentas e sites úteis sobre ação trabalhista

• TST – Dúvidas frequentes 🔗 – Respostas sobre processo trabalhista, prazos e direitos.
• Gov.br – Serviços Trabalhistas 🔗 – Orientações oficiais e acesso a serviços online.

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Veja também: Diferença entre justa causa e rescisão indireta: entenda seus direitos ➜

Conclusão

Buscar seus direitos na Justiça do Trabalho é fundamental diante de qualquer violação trabalhista. Respeite os prazos, reúna provas e, se possível, conte com apoio jurídico especializado. Informar-se é o primeiro passo para garantir justiça e dignidade no mundo do trabalho.

Já precisou entrar com ação trabalhista? Tem dúvidas sobre os prazos ou seus direitos? Compartilhe nos comentários e ajude outros trabalhadores!