Direito das gestantes: o que diz a CLT

Quais são os direitos das gestantes na legislação trabalhista?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante uma série de direitos específicos para gestantes empregadas. Essas garantias visam proteger a maternidade, a saúde da mulher e do bebê, e a segurança financeira da família. Entender o que a lei diz é fundamental para exigir respeito no ambiente de trabalho, evitar abusos e saber como agir diante de qualquer violação.

Estabilidade no emprego para gestantes: quando começa e termina?

Um dos direitos mais conhecidos é a estabilidade no emprego. Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. A estabilidade existe mesmo que a empresa só fique sabendo depois da confirmação.

• Confirmação da gravidez – O direito é automático e não depende de aviso prévio ao empregador.
• Estabilidade durante aviso prévio – Descoberta da gravidez nesse período também garante estabilidade.

Licença-maternidade: o que prevê a CLT?

A CLT assegura à gestante o direito de licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar para 180 dias. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto.

• Remuneração integral – Inclui salário, médias de comissões e adicionais.
• Gestantes e adotantes – Mães adotivas também têm direito ao mesmo tempo de licença-maternidade.

Direito a consultas e exames durante a gestação

A gestante pode se ausentar do trabalho, sem desconto no salário, para ao menos seis consultas médicas e exames complementares (art. 392, §4º da CLT). Sempre que possível, apresente atestado médico para justificar a ausência e evitar descontos.

• Validade para adoção – Adotantes também podem justificar ausências para exames exigidos no processo.

Saúde e proteção no trabalho durante a gestação

A CLT obriga o empregador a garantir ambiente seguro para a gestante. Se a função expuser riscos (insalubridade, atividades perigosas), é direito da gestante ser afastada sem prejuízo de salário. Também pode solicitar transferência de função compatível durante a gravidez e lactação.

• Transferência de função – Deve ser solicitada por atestado médico, se necessário.
• Ambiente saudável – O empregador é responsável por adaptar as condições conforme as necessidades da gestante.

Demissão da gestante: quando é ilegal?

A demissão sem justa causa é proibida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo em contratos temporários ou de experiência, a estabilidade é garantida (Súmula 244 do TST). Em caso de demissão injusta, a gestante pode exigir reintegração ou indenização correspondente ao período de estabilidade.

• Justa causa – Só é válida se for comprovada falta grave.
• Reintegração ou indenização – Garantidas caso a demissão seja ilegal.

O que fazer se algum direito for violado?

Se a gestante for demitida sem justa causa ou tiver qualquer direito negado, deve procurar orientação jurídica. Guardar exames, atestados e registros é fundamental para garantir os direitos na Justiça do Trabalho. O apoio do sindicato ou do Ministério Público do Trabalho pode ser decisivo.

• Busque apoio especializado – Advogado
• Registre provas – Atendimentos médicos, comunicações e documentos que comprovem a situação.

Exemplo prático: empregada reintegrada após demissão durante gravidez

Camila foi demitida sem justa causa durante o aviso prévio. Dias depois, descobriu que já estava grávida na época da dispensa. Após comprovar a gestação, foi reintegrada ao emprego por decisão judicial, com direito a salários e benefícios do período.

Ferramentas e sites úteis sobre direito das gestantes

• TST – Direitos da gestante 🔗 – Informações e decisões judiciais.
• Gov.br – Licença-maternidade 🔗 – Solicitação e dúvidas sobre benefícios.

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Veja também: Estabilidade no emprego: direitos de gestantes segundo a CLT ➜

Conclusão

O direito das gestantes é uma conquista fundamental prevista na CLT e visa proteger a saúde, o emprego e a maternidade de milhares de mulheres brasileiras. Informe-se, exija respeito no trabalho e, se necessário, busque apoio jurídico para garantir o cumprimento da lei.

Já precisou reivindicar algum direito durante a gestação? Compartilhe nos comentários e ajude a informar outras mulheres!