Pensão alimentícia: o que fazer quando o pagamento para?

Como agir diante do atraso ou não pagamento da pensão?

O não pagamento da pensão alimentícia é uma situação angustiante para muitas famílias. Saber o que fazer quando a pensão alimentícia para de ser paga é fundamental para garantir o sustento e os direitos dos filhos. A legislação brasileira prevê medidas rigorosas para coibir a inadimplência e proteger quem depende desse valor para sobreviver.

Quais são os principais caminhos legais para cobrar a pensão?

Quando o responsável deixa de pagar a pensão, é possível acionar a Justiça para exigir o pagamento. Veja os principais caminhos e medidas disponíveis:

• Execução de alimentos – Processo judicial que exige o pagamento imediato dos valores atrasados, podendo levar ao desconto em folha ou bloqueio de bens.
• Prisão civil – O inadimplente pode ser preso se não pagar as últimas três parcelas, conforme decisão judicial.
• Desconto direto em folha – A Justiça pode determinar que a pensão seja descontada diretamente do salário do devedor.
• Bloqueio de contas bancárias – O juiz pode bloquear valores em conta para garantir o pagamento da dívida.

Como reunir provas e facilitar o recebimento da pensão atrasada?

Mantenha sempre recibos, comprovantes de pagamento e qualquer documento relacionado à pensão. Guarde mensagens, notificações ou acordos feitos por escrito, pois esses documentos serão úteis em caso de ação judicial.

Exemplo prático: mãe conseguiu receber pensão atrasada com ação judicial

Em 2024, uma mãe acionou a Justiça após três meses sem receber pensão do pai de sua filha. Com documentos, conversas e comprovantes, o juiz determinou o pagamento imediato das parcelas em atraso e fixou desconto em folha de pagamento, garantindo mais segurança para a família.

Ferramentas ou sites úteis

• CNJ – Conselho Nacional de Justiça 🔗 – Orientações e informações sobre pensão alimentícia.
• Tribunal de Justiça SP 🔗 – Consulta de processos e serviços para execução de alimentos.

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Conclusão

O atraso ou não pagamento da pensão alimentícia pode ser resolvido com informação, atitude e apoio jurídico. Não hesite em buscar seus direitos: o sustento e o futuro das crianças precisam ser prioridade. Procure orientação de um advogado ou da Defensoria Pública e garanta a proteção dos seus filhos.

Você já enfrentou dificuldades com o pagamento da pensão alimentícia? Tem dúvidas sobre como agir? Compartilhe sua experiência ou envie sua pergunta nos comentários!