União estável: como comprovar, direitos e como desfazer?

Você sabe quais são os seus direitos em uma união estável?

Viver junto sem casamento formal é uma realidade comum entre muitos casais brasileiros. Essa relação é conhecida juridicamente como união estável. Mas você sabe exatamente como comprová-la, quais são os seus direitos e como desfazer esse tipo de união se necessário?

O que é a união estável e como funciona?

A união estável é a relação entre duas pessoas que convivem de forma duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família. Apesar de não ser casamento formal, ela garante direitos similares na lei brasileira.

• Reconhecida pelo Código Civil – protegida legalmente pelo art. 1.723 a 1.727 do Código Civil.
• Não exige tempo mínimo específico – o importante é a convivência pública e contínua.

Como comprovar união estável?

Comprovar união estável é fundamental para garantir seus direitos. As formas mais comuns são:

• Contrato de união estável – documento oficial assinado em cartório.
• Comprovação judicial – ação na justiça em caso de dúvidas ou disputa.
• Provas cotidianas – fotos, contas conjuntas, testemunhas e correspondências no mesmo endereço.

Quais são os direitos da união estável?

A união estável garante direitos muito próximos aos de um casamento formal, como:

• Direito a herança – parceiro sobrevivente pode receber parte do patrimônio após falecimento.
• Dependência em planos de saúde – inclusão do companheiro como dependente.
• Pensão alimentícia – em caso de separação, um dos parceiros pode solicitar alimentos.
• Partilha de bens – bens adquiridos durante a união são divididos conforme regime de bens.
• Direito previdenciário – parceiro pode receber benefícios como pensão por morte.

Como funciona o regime de bens na união estável?

Na união estável, se não houver contrato escrito, o regime é automaticamente de comunhão parcial de bens. Veja como funciona:

• Comunhão parcial (regra geral) – bens adquiridos após início da união são partilhados.
• Comunhão universal ou separação total – possível escolher outro regime por contrato escrito registrado em cartório.

Como desfazer uma união estável?

A dissolução da união estável pode acontecer de duas formas principais:

• Consensual em cartório – quando há consenso, sem filhos menores envolvidos. É mais rápido e simples.
• Judicial litigiosa – necessário quando não há consenso ou existem filhos menores. O juiz decidirá sobre bens, pensões e guarda dos filhos.

Exemplo prático: dissolução amigável da união estável

Carla e Paulo conviveram por 8 anos sem casamento formal e decidiram encerrar a união estável amigavelmente. Procuraram um advogado especializado, realizaram a divisão consensual dos bens adquiridos juntos e formalizaram rapidamente a dissolução em cartório. Isso tornou o processo mais simples, rápido e menos desgastante emocionalmente.

Ferramentas ou sites úteis sobre união estável

• Conselho Nacional de Justiça 🔗 – Informações oficiais sobre união estável e direitos relacionados.
• JusBrasil 🔗 – Pesquise casos parecidos, decisões judiciais e esclareça suas dúvidas jurídicas.

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Veja também: Divórcio litigioso: o que fazer quando não há acordo? ➜

Conclusão

A união estável garante diversos direitos importantes, mas é fundamental formalizá-la adequadamente para garantir segurança jurídica aos envolvidos. Caso seja necessário dissolver essa relação, busque assessoria jurídica especializada para garantir seus direitos e tornar o processo mais simples e tranquilo.

Você vive ou já viveu em união estável? Compartilhe suas dúvidas ou experiências conosco nos comentários!