Demissão por justa causa: motivos, direitos e como se defender

Você recebeu uma justa causa e sente que foi injusta?

Receber uma demissão por justa causa é algo difícil e doloroso. Além do impacto emocional, você pode enfrentar dificuldades financeiras e sociais. Mas sabia que nem toda justa causa é legítima? Descubra agora quais são os seus direitos e como você pode reverter essa situação injusta.

O que é a demissão por justa causa segundo a CLT?

A justa causa CLT é a penalidade máxima que uma empresa pode aplicar a um funcionário. Ela é usada em situações onde o trabalhador comete faltas graves que prejudicam a relação profissional.

• Obrigação da empresa – Deve provar claramente a falta cometida.
• Consequências imediatas – Redução significativa dos direitos do trabalhador.

Quais são os motivos para justa causa?

A lei (art. 482 da CLT) prevê várias situações que autorizam a demissão por justa causa. Entenda cada uma delas de forma simples:

• Improbidade – Roubo ou fraude na empresa.
• Insubordinação ou indisciplina – Descumprir ordens diretas ou regras internas constantemente.
• Abandono de emprego – Ausência não justificada superior a 30 dias.
• Embriaguez habitual ou em serviço – Bebidas alcoólicas ou drogas no ambiente de trabalho.
• Desídia – Preguiça excessiva e negligência habitual.
• Ofensas físicas ou verbais – Agressões físicas ou morais contra colegas ou empregadores.

Quais os seus direitos na justa causa?

Ao receber uma justa causa, os direitos trabalhistas se reduzem bastante:

• O que você recebe: salário proporcional até o último dia trabalhado e férias vencidas (se houver).
• O que você perde: aviso prévio, multa do FGTS, saque FGTS, seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º proporcional.

Consequências práticas da justa causa indevida

Ser dispensado por justa causa gera impactos diretos na sua vida, como:

• Dificuldades financeiras – perda de benefícios importantes como FGTS e seguro-desemprego.
• Imagem profissional – dificuldade em entrevistas futuras.
• Impacto emocional – vergonha, angústia e sensação de injustiça.

Como reverter justa causa: passos práticos para sua defesa

Se acredita que foi injustamente acusado, siga essas recomendações para reverter justa causa:

• Reúna provas imediatamente – Guarde documentos, e-mails, mensagens e busque testemunhas que comprovem sua inocência.
• Procure o RH da empresa – Exija explicações formais sobre a demissão e apresente suas provas.
• Busque apoio sindical – O sindicato pode ajudar nas negociações ou propor uma ação coletiva.
• Contrate um advogado trabalhista especializado – Profissional fundamental para ações na Justiça do Trabalho.
• Entre com ação judicial se necessário – Na justiça você poderá reverter a justa causa e obter indenizações por danos morais.

Exemplo prático: reverter justa causa na Justiça

André foi demitido por justa causa por “abandono de emprego”. Ele conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que ficou afastado por doença com atestado médico válido. Resultado: o juiz reverteu a justa causa e André recebeu todos os seus direitos trabalhistas, além de indenização por dano moral.

Ferramentas ou sites úteis para sua defesa

• Ministério do Trabalho e Emprego 🔗 – informações atualizadas sobre direitos trabalhistas.
• JusBrasil 🔗 – pesquisar casos parecidos e jurisprudência sobre reversão de justa causa.

Veja também: Rescisão indireta: saiba quando você pode pedir ➜

Conclusão

Receber uma demissão por justa causa pode trazer muitas dificuldades, mas você tem direitos e pode lutar por eles. Se foi injustamente acusado, busque orientação imediata de um advogado especializado e não aceite injustiças passivamente.

E você, já viveu ou conhece alguém que passou por uma demissão injusta? Compartilhe sua experiência nos comentários.