Rescisão indireta: saiba quando você pode pedir

Sua empresa descumpre obrigações? Veja o que fazer

Você sabia que pode solicitar a rescisão indireta caso seu empregador descumpra obrigações importantes? Essa rescisão indireta, também conhecida como a “justa causa do empregador”, é uma maneira de proteger os seus direitos trabalhistas.

O que é rescisão indireta segundo a CLT?

Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta acontece quando o empregador pratica alguma falta grave. Isso permite que você, trabalhador, rompa o contrato e receba integralmente seus direitos trabalhistas.

• Justa causa do empregador – permite saída sem perda de direitos
• Exige provas claras – funcionário deve comprovar a falta da empresa

Motivos para rescisão indireta

A rescisão indireta CLT prevê alguns motivos específicos. Confira exemplos claros que autorizam esse pedido:

• Exigências ilegais – quando a empresa exige atividades proibidas ou ilegais.
• Tratamento abusivo – sofrer assédio moral constante ou tratamento humilhante.
• Atrasos frequentes no salário – atraso habitual no pagamento do salário.
• Redução ilegal de salário – cortes salariais sem concordância do trabalhador.
• Risco grave à segurança ou saúde – empresa que obriga a trabalhar em situações perigosas ou insalubres sem proteção adequada.

Direitos na rescisão indireta

A rescisão indireta garante direitos como numa demissão sem justa causa:

• Aviso prévio indenizado
• Multa de 40% do FGTS
• Saque integral do FGTS
• Seguro-desemprego
• Férias e 13º proporcionais

Como pedir rescisão indireta na prática?

Se você acredita que sua situação se encaixa em uma rescisão indireta, siga os seguintes passos:

• Junte provas documentais – registre e-mails, mensagens e documentos sobre as faltas da empresa.
• Procure o RH primeiro – tente uma solução amigável internamente.
• Consulte o sindicato – busque orientação do seu sindicato para intermediar uma solução.
• Busque assessoria jurídica especializada – um advogado pode avaliar a viabilidade do seu pedido.
• Entre com ação trabalhista – ajuize processo para formalizar a rescisão indireta caso não haja acordo.

Exemplo prático de rescisão indireta bem-sucedida

Júlia trabalhava numa loja onde seu salário atrasava todos os meses. Após juntar provas claras dos atrasos constantes, procurou um advogado que ajuizou uma ação de rescisão indireta. A Justiça reconheceu o direito de Júlia, garantindo todos os direitos trabalhistas integralmente.

Ferramentas ou sites úteis sobre rescisão indireta

• JusBrasil 🔗 – encontre casos reais semelhantes para entender melhor o seu direito.
• Ministério do Trabalho e Emprego 🔗 – consulte informações oficiais sobre direitos trabalhistas e dúvidas frequentes.

Veja também: Demissão por justa causa: motivos, direitos e como se defender ➜

Conclusão

A rescisão indireta é uma importante ferramenta jurídica para proteger o trabalhador de abusos. Se a empresa descumpre obrigações legais, você não precisa aceitar passivamente. Reúna provas, procure apoio jurídico e exija seus direitos.

Você já passou por alguma situação onde a empresa descumpriu obrigações importantes? Compartilhe sua experiência nos comentários!