Pensão alimentícia: até quando é obrigatória e como encerrar

Quando termina o dever de pagar pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito fundamental para garantir o sustento de filhos e dependentes após separação, divórcio ou dissolução de união estável. No entanto, muitos pais e responsáveis têm dúvidas sobre até quando é obrigatória e em que situações o pagamento pode ser encerrado. Entenda o que diz a lei, as principais regras e como proceder caso queira cessar a obrigação.

Pensão alimentícia é sempre até os 18 anos?

Não necessariamente. Embora a maioridade civil seja atingida aos 18 anos, a pensão alimentícia pode ser exigida além dessa idade, especialmente se o filho ainda estiver estudando (faculdade, curso técnico) ou comprovar necessidade de continuar recebendo o valor para garantir sua subsistência.

• Maioridade não encerra automaticamente a obrigação – O término da pensão não acontece de forma automática aos 18 anos.
• Estudantes universitários – O Judiciário costuma manter a pensão até a conclusão do ensino superior, desde que haja comprovação de frequência e necessidade.

Quando é possível cessar a pensão alimentícia?

O encerramento da pensão alimentícia deve ser solicitado à Justiça, apresentando provas de que o alimentando atingiu a maioridade, concluiu os estudos ou adquiriu capacidade financeira própria. Veja os principais motivos reconhecidos pela lei:

• Filho maior com emprego fixo – Se já pode se sustentar, a pensão pode ser cancelada.
• Conclusão do ensino superior – Em regra, a obrigação cessa com a formatura, salvo situações excepcionais.
• Casamento ou união estável do filho – Constituir nova família extingue o direito à pensão.
• Falta de necessidade comprovada – Quando o alimentando não demonstra mais depender do auxílio.

Como pedir o cancelamento da pensão alimentícia?

O pagamento só pode ser encerrado judicialmente. O responsável deve entrar com uma ação de exoneração de alimentos, apresentando documentos que comprovem a mudança de situação (maioridade, formatura, novo emprego, casamento, etc.). O juiz analisará o pedido e, se concordar, determinará o fim da obrigação.

• Nunca pare de pagar sem decisão judicial – Interromper o pagamento por conta própria pode gerar cobrança de atrasados, juros e até prisão civil.
• Procure orientação jurídica – Advogado ou Defensoria Pública podem ajudar no processo de exoneração.

Pensão alimentícia para outros dependentes: existe limite?

A obrigação alimentar não se restringe a filhos: pais idosos, cônjuges ou outros dependentes podem ter direito. O prazo e as condições variam conforme a necessidade e a decisão judicial. É fundamental analisar cada caso individualmente.

• Pensão para ex-cônjuge – Em geral, tem caráter temporário, até a pessoa se reinserir no mercado de trabalho.
• Alimentos para pais idosos – Podem ser vitalícios, conforme a dependência e a saúde do idoso.

Exemplo prático: pai consegue exoneração após formatura do filho

Carlos pagava pensão ao filho até a conclusão da faculdade. Com diploma em mãos e emprego fixo, o filho não dependia mais do auxílio. Carlos ingressou com ação de exoneração de alimentos e o juiz reconheceu o fim da obrigação, autorizando o encerramento dos pagamentos.

Ferramentas e sites úteis sobre pensão alimentícia

• CNJ – Pensão Alimentícia 🔗 – Perguntas frequentes, legislação e modelos de petição.
• Defensoria Pública SP 🔗 – Atendimento gratuito e orientação jurídica para casos de pensão.

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Veja também: Como pedir revisão de pensão alimentícia: quando e como a Justiça aceita? ➜

Conclusão

Pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos. O fim da obrigação depende de decisão judicial, análise da necessidade e comprovação de autonomia do filho. Nunca pare de pagar sem autorização do juiz e busque sempre orientação profissional para garantir seus direitos e evitar problemas futuros.

Tem dúvidas sobre quando a pensão pode ser encerrada? Já passou por essa situação? Compartilhe sua experiência ou envie sua dúvida nos comentários!