Revisão de pensão alimentícia: quando e como pedir na Justiça

Entenda quando é possível revisar o valor da pensão alimentícia

Muitas pessoas acreditam que o valor da pensão alimentícia é fixo e definitivo. Mas, na verdade, a lei permite que esse valor seja revisado sempre que houver mudança nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades de quem paga. Saber quando e como pedir a revisão de pensão alimentícia pode fazer toda a diferença para garantir direitos e manter o equilíbrio entre pais e filhos após a separação. Veja o que diz a Justiça e tire suas dúvidas.

Quando a Justiça aceita o pedido de revisão de pensão?

A revisão de pensão alimentícia pode ser solicitada tanto por quem paga quanto por quem recebe o benefício. O principal critério para que o pedido seja aceito é a comprovação de uma mudança significativa na situação financeira ou nas necessidades das partes. Exemplos comuns:

• Perda de emprego ou redução salarial – Quem paga a pensão perdeu o emprego ou teve redução considerável na renda.
• Aumento das despesas do alimentando – Mudança de escola, problemas de saúde, novas necessidades comprovadas da criança ou adolescente.
• Melhora financeira de quem paga – O alimentante conseguiu novo emprego ou teve aumento de renda, possibilitando melhorar o valor da pensão.
• Alteração de guarda – Mudança na guarda dos filhos pode motivar revisão ou até extinção do valor.

Como funciona o processo de revisão de pensão alimentícia?

O processo de revisão começa com a apresentação de um pedido à Justiça, normalmente por meio de um advogado. Veja as etapas principais:

• Reunir documentos – Comprovantes de renda, despesas, recibos, documentos que comprovem a alteração de situação financeira ou de necessidade.
• Petição inicial – O advogado redige e protocola o pedido de revisão, explicando os motivos e apresentando provas.
• Citação da outra parte – O outro responsável é comunicado para apresentar sua defesa.
• Produção de provas – Ambas as partes podem apresentar documentos, testemunhas e outros elementos.
• Decisão do juiz – Após analisar as provas, o juiz pode manter, aumentar, diminuir ou até extinguir a pensão, conforme o caso.

Principais motivos aceitos pela Justiça para revisar a pensão

A Justiça sempre avalia cada caso de forma individual, mas os motivos mais aceitos são:

• Desemprego involuntário – Quando a perda de renda é comprovada e não foi causada de má-fé.
• Doença grave – Quando o alimentante ou o alimentando apresenta doença que compromete significativamente o orçamento familiar.
• Aumento dos custos de vida – Inflação, aumento do valor de escolas, saúde, alimentação e outras despesas.
• Nova família – Surgimento de outros filhos pode ser considerado, mas não é motivo automático para redução da pensão.

Exemplo prático: pedido aceito de revisão de pensão

João, pai de um adolescente, perdeu o emprego durante a pandemia e passou a viver de trabalhos temporários. Com a renda reduzida, procurou um advogado, apresentou comprovantes de desemprego, extratos bancários e comprovou que não tinha condições de manter o valor da pensão antiga. O juiz analisou o caso e reduziu o valor da pensão temporariamente, até que João conseguisse novo emprego, protegendo o interesse do filho e o equilíbrio financeiro do pai.

Ferramentas e sites úteis para entender ou pedir revisão de pensão

• CNJ – Pensão Alimentícia 🔗 – Informações oficiais e dúvidas frequentes.
• TJSP – Pensão Alimentícia 🔗 – Calculadora e orientações para casos em SP.

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Veja também: Pensão alimentícia: o que fazer quando o pagamento para? ➜

Conclusão

A revisão de pensão alimentícia é um direito garantido por lei e pode ser solicitada sempre que houver mudança na realidade financeira das partes ou nas necessidades dos filhos. Com organização e apoio jurídico, é possível ajustar o valor de forma justa e equilibrada. Se você precisa revisar o valor da pensão, busque orientação de um advogado e reúna toda documentação necessária.

Já precisou revisar a pensão alimentícia ou tem dúvidas sobre o assunto? Compartilhe sua experiência ou envie sua pergunta nos comentários!